PORTARIA Nº 0477/2013-DP/2, DE 06 DE MAIO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 1551/2013-GS/SEARH, datado de 29 de abril de 2013, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH),protocolado sob o Nº 97440/2013-5, que solicitou como medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial a publicação da dispensa de alguns Guardas Patrimoniais enquanto não surge uma solução definitiva no que tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em 02 de abril de 2013, na qual recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial,
RESOLVE
1. Dispensar da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:
0ORDEM GRAD NOME MATRÍCULA
1. ST RR - Adonilson Ferreira de Oliveira - 17.226-0
2. ST RR - José Vicente da Silva - 18.366-0
3. ST RR - Francisco de Assis da Silva - 51.165-0
4. ST RR - Francisco de Paiva Neto - 52.899-4
5. ST RR - Gilberto Varela de Carvalho - 53.272-0
6. 1º Sgt RR - Francisco Soares das Chagas - 17.335-5
7. 1º Sgt RR -Gutemberg Monteiro Wanderley -51.832-81
8. 2ª Sgt RR - Antonio Adelino dos Santos - 17.320-7
9. 2ª Sgt RR - Otávio Firmino de Andrade - 17.355-0
10. 2ª Sgt RR - Jorge Manoel Pimentel - 50.171-4
11. 3º Sgt RR - José Umberto da Silva - 77.135-9
12. 3º Sgt RR - Francisco Matias Filho - 17.373-8
13. 3º Sgt RR - Maximiniano Gomes Xavier - 50.559-5
14. 3º Sgt RR - Francisco Barros da Silva - 50.562-5
15. 3º Sgt RR - Joseval Alves da Costa - 50.833-0
16. 3º Sgt RR - Geraldo Magela Chaves de Lima - 54.018-8, ex-prefeito do município de Francisco Dantas, em dois mandatos, eleito em primeiro de outubro de 2000 e reeeleito em 3 de outubro de 2004
17. Cb RR - José Pereira da Silva - 16.532-8
18. Cb RR - José Barros da Costa - 16.862-9
19. Cb RR - Pedro dos Santos Silva - 18.435-7
20. Cb RR - Elias Sabino Diniz 18.441-1
21. Cb RR - João Varela de Souza - 50.300-2
22. Cb RR - José Miguel da Silva - 51.888-3
23. Cb RR - Francisco Canindé da Silva - 52.182-0
24. Cb RR - José Ribamar da Silva - 53.177-4
25. Cb RR - Vicente de Paula Fontes - 53.512-5
26. Sd RR - Samuel Ernesto de Amorim - 17.266-9
27. Sd RR - Severino Anísio de Medeiros - 17.826-0
2. Determinar aos órgãos competentes que adotem as providências decorrentes.3. Determinar à judância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de
Pessoal-DP/2 para arquivar.
FONTE BG Nº 086, de 09 de maio de 2013
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