PORTARIA Nº 0120/2014-DP/2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 442/2014-GS/SEARH, datado de 07 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), protocolado sob o Nº 29711/2014-1, que dando continuidade a medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial, solicitou a publicação da dispensa de outros militares da Reserva Remunerada enquanto não surge uma solução definitiva no que tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em 02 de abril de 2013, no Diário Oficial do Estado que recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial; e CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37 da Constituição Federal de 1988);
RESOLVE:
1. DISPENSAR da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:
ORDEM - GRADUAÇÃO - NOME - MATRÍCULA1 - ST ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS
2 - ST ANTÔNIO FERREIRA GOMES
3 - ST DIVALDO ANDRELINO DE SOUZA
4 - ST EDUARDO PEREIRA CHO LUCK
5 - ST FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
6 - ST FRANCISCO TIAGO DE OLIVEIRA
7- ST HENRIQUE DURVAL DE LIMA
8 - ST LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
9 - ST ORLANDO GOMES TINDOU
10 - ST PAULO NAILTON DE SOUZA
11- ST PEDRO LAURENTINO DA SILVA
12 - ST SEVERINO BERNARDO FERREIRA
13 - 2º SGT ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO
14 - 2º SGT VALDECI FERNANDES CÂMARA
15 - 3º SGT ANTÔNIO ROQUE DA SILVA
16 - 3º SGT EXPEDITO ROMÃO 018.498-5
17 - 3º SGT GEOVAL JERÔNIMO DOS SANTOS
18 - 3º SGT JOSÉ DUARTE MONTEIRO
19 - 3º SGT JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
20 - 3º SGT JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
21 - 3º SGT MANOEL SOARES FILHO
22 - 3º SGT NILTON RAIMUNDO DE SOUZA
23 - CB ANTÔNIO SILENEUDO DO NASCIMENTO
24 - CB CICERO FREIRE DE AMORIM
25 - CB CREOMAR XAVIER DA SILVA
26 - CB FRANCISCO PEDRO DE FRANÇA
27 - CB FRANCISCO VITORIANO DA SILVA
28 - CB GABRIEL ANASTACIO DE MELO
29 - CB ITAR ISIDIO DA SILVA
30 - CB JOÃO BATISTA DA COSTA
31 - CB JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO
32 - CB JOSÉ DO NASCIMENTO
33 - CB JOSÉ FRANCISCO DE LIMA
34 - CB JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA
35 - CB JOSÉ JOAQUIM FILHO
36 - CB JOSÉ KERGINALDO DE FREITAS
37 - CB JOSÉ PEREIRA DA SILVA
38 - CB JOSÉ SEBASTIÃO DO NASCIMENTO
39 - CB MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
40 - CB MIGUEL GONÇALVES NETO
41 - CB OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS
42 - CB OSCAR FRANCISCO DE SOUZA
43 - CB OTACILIO COSTA DA SILVA
44 - CB PEDRO ALEXANDRE PONTES
45 - CB VALDEMIRO FERNANDES DO NASCIMENTO
46 - SD FRANCISCO DE ASSIS SEGUNDO
47 - SD JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA
48 - SD JOSÉ GOMES SOBRINHO
49 - SD MANOEL VITÓRIA DE MOURA
2. Determinar que a Diretoria de Pessoal - DP/1 encaminhe a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado e os demais órgãos adotem as providências decorrentes.
FONTE - BG Nº 032, de 17 de Fevereiro de 2014